Questões da FACTURA…(IN)DEPENDÊNCIA!


Paula PedroOlá, caros leitores!

A propósito do meu artigo “Verdadeiros MALABARISMOS…da NOSSA CARTEIRA!”, fui recentemente abordada por alguém, no sentido de escrever um artigo acerca do “E-FATURA” (designação atribuída à factura electrónica), tentando contextualizar o tema numa abordagem algo diferente, apelativa, interessante e sem grande “numerologia”…

– Mas como?…Se até à data, pelo menos que se saiba, ainda não existem estudos científicos publicados, para além da informação disponível no Portal das Finanças (vide em: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt) , e alguns, mas ainda poucos, dados estatísticos inerentes a esta matéria? – Respondi, peremptória!

Pois muito bem!…Suporte informativo complementar, não faltou! Pelo que, analisados os dados disponíveis, eis uma versão do tema em enfoque, com um pouco de sarcasmo à mistura, e também uma “pitadinha” de humor, que também é preciso, não é verdade?

Comecemos então pela fundamentação do tema, que ao fim e ao cabo, é digamos que, a parte mais “chata” da questão:

Supostamente, todos nós sabemos que o “e-fatura” terá entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 198/2012, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República nº. 164 – série I.   

Por sua vez, este dito Decreto-Lei:

– “Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal”;

– “Define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira”;

– E, “cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.” 

Por outras outras palavras e segundo o constante no Portal do “e-fatura”, a exigência de factura por parte do consumidor:

– “É um dever de cidadania que aumenta a justiça, contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal. Não é justo pagar mais impostos por existirem contribuintes (cidadãos ou empresas) que não cumpram as suas obrigações fiscais.”

Posto isto, vamos lá então esmiuçar esta pertinente questão, que lá bem no fundo tem o seu “quê” de tabu, que é como quem diz:

– “Não é conveniente de todo, existirem grandes abordagens acerca desta…questão!” – até porque, ao que parece, tendencialmente a economia paralela, está mais do que nunca em crescendo, e mais!…ao que parece, nalgumas zonas, fora dos grandes centros urbanos, onde é praticável a agricultura e a pecuária de subsistência, há tendencialmente o recurso exponencial ao conceito da TROCA DIRECTA de bens/serviços, como créditos… e até inclusivamente, já se ouve falar da existência de empresas que gerem comércio recíproco multilateral, também neste conceito, pelo menos para as operações que não têm obrigatoriamente de ser liquidadas em dinheiro. Ou seja, como que se assiste a uma INVOLUÇÃO DA ECONOMIA, qual retrocesso civilizacional, equiparada aos tempos primitivos, na ausência de moeda para comercialização.

– Mas o que é que estavam à espera “esses” senhores governantes, perante as políticas de austeridade cada vez mais restritivas e que condicionam sobremaneira a capacidade de subsistência dos cidadãos, das famílias, das comunidades e da sociedade em geral, deste país? – pergunto eu!

– Até que ponto é realmente ilícito voltar-se à prática da TROCA DIRECTA, tratando-se efectivamente duma questão de subsistência…melhor dizendo, de SOBREVIVÊNCIA, se as pessoas tampouco têm PODER DE COMPRA– reforço a questão!

Meus caros, mais simples do que isto, é impossível:

– As pessoas não detêm o vil metal, e pronto!!!

A realidade é que as pessoas cada vez mais gerem o seu orçamento mensal recorrendo a mirabolantes estratégias economicistas, e tendencialmente, só despendem o estritamente essencial nas despesas fixas e obrigatórias, e mesmo assim, “sabe Deus como”!(?)…

Ah pois é!…Pois repare-se a título de exemplo:

– A nível da restauração, perspectiva-se um agravamento acrescido, pois o recurso aos menus económicos tem vindo a aumentar substancialmente; e mais!…A “moda da marmita”, como que, voltou a eclodir de forma bombástica!…

– Os sectores da moda e imagem, estes também certamente com um vislumbre negro, pois sabe-se que há cada vez mais uma procura entusiástica às “velhas amigas” estilistas [ou quiçá, costureiras(?)], ou designers de moda, que entretanto ficaram desempregadas, e que bem assim, por um preço bem mais económico, conseguem elaborar maravilhosas réplicas de artigos de origem!…

– As actividades de cabeleireiro e de estética; “idem, idem, aspas aspas”; pois ora, ora!…sabe-se perfeitamente que os “domicílios” no âmbito destas actividades, por profissionais que entretanto também ficaram desempregados, também está, digamos que “em alta”, e por preços bem mais “apetecíveis”!…

– As actividades de manutenção e reparação de automóveis e de motociclos; também não haja dúvidas!…Ou seja, assiste-se a uma crescente procura aos serviços de profissionais com competências nestes domínios que entretanto, como que, “mergulharam” compulsivamente no “status quo” de desempregado!…

Ora bem! Pelo exposto, coloca-se uma pertinente questão:

– Será que, ao termos conhecimento destas situações, ditas “ocultas”(?), sugestivas de economia paralela e de evasão fiscal, estamos a ser cúmplices em matéria de corrupção passiva para acto ilícito?

– Mas isso é indiscutível!…Claro que sim!

Agora, uma coisa é certa! Seguramente, ficará ao critério de cada um, como agir perante tais situações, de acordo com a sua consciência, valores, interesses pessoais, ou o que lhe quisermos chamar! Ou seja:

– Se denunciar! (?), se calar !(?) ou se beneficiar!(?)…

E finalmente, chegámos à questão fulcral deste artigo:

– Pedir ou não factura, contendo o Número de Identificação Fiscal (NIF)?

Ora bem! Para uns, a emissão de factura contendo o número de contribuinte é uma condição “sine qua non”, pelos mais variados motivos, nomeadamente:

– O cumprimento do dever de cidadania;

.- A benesse do valor do benefício de 15% do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), por factura declarada à AT (Autoridade Tributária e Aduaneira);

– A habilitação ao sorteio da “Fatura da Sorte” que, mediante concursos regular e/ou extraordinário, periódicos, premeia os “felizes contemplados”, com veículos automóveis Audi A4 ou Audi A6.

E realmente, os aderentes não são tão poucos como isso, a avaliar pelos dados estatísticos: 1.905,6 milhões de facturas declaradas à AT, de Janeiro a Maio de 2014!

Todavia, para outros o “e-fatura” não será uma questão de relevante importância, quiçá por:

– Preferirem o recurso a estratagemas economicistas! (?)

– Considerarem ser uma “grande e morosa trabalheira” aceder concomitantemente ao Portal das Finanças para digitar “um sem número de dígitos” relativos à identificação de cada factura! (?)

– Opinarem que não surte grande vantagem, preferindo tentar a sorte noutras modalidades, como jogar no Totoloto ou no Euromilhões! (?)

– Serem veemente contra, e defenderem o slogan: -“Taxem mas é, as grandes fortunas!!!”

E relativamente a estes últimos, ou seja, os “não-adeptos”, não é, nem será nunca possível qualquer quantificação estatística…qual “segredo dos Deuses”!

– E então, em que ficamos Paula? Pedir ou não pedir factura? – questionam vocês, eventualmente.

Vamos lá a ver!…A implementação de BOAS PRÁTICAS ou de MÁS PRÁTICAS visando um fim, na percepção de cada um, poderá variar, não é verdade? Assim, tratar-se-á de uma questão que dependerá certamente da consciência de cada um per si…

Agora, atenção “aos meios para se atingir os fins”!…Há que haver prudência e sensatez quanto baste, nas nossas escolhas, para não comprometer a nossa missiva, que é…qual é ela?

Ora, ora!…Mas qual será ela? – Obviamente que será:

– “Cuidarmos da nossa vidinha e SER-SE FELIZ!!!”

E por aqui me fico, expectante em induzir-vos à reflexão sobre esta questão

Beijinhos, e espero que, até para a semana se Deus quiser.

 

Paula Pedro

 

 

 

 

 

 

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1 comentário a “Questões da FACTURA…(IN)DEPENDÊNCIA!

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