DA BANDALHICE PERMISSIVA DO MONOPÓLIO DOS MANUAIS ESCOLARES…


Paula PedroOlá caros leitores!

Aproxima-se o início de mais um ano lectivo e, desta feita, a habitual cefaleia da aquisição de livros e de material escolar; para muitos, uma questão que se revela um tremendo pesadelo, pelo seu brutal impacto no já tão emagrecido orçamento familiar; e, eu, não fujo à regra, por isto mesmo: tenho filhos estudantes, actualmente a frequentar os Ensinos Secundário e Universitário.

Embora este seja um assunto recorrente, por assim dizer, de difícil deglutição, tornou-se particularmente indigesto a partir do momento em que, por acaso, e repito(!), por acaso, tive a possibilidade de visionar no programa televisivo “Opinião Pública”, da SIC Notícias, em 6 de Agosto último, o testemunho de diferentes pais, professores e outros representantes de comunidades educativas, a manifestarem o seu descontentamento e indignação, por esta trambiquice de monopólio, cujo descalabro traduz-se num aumento de cerca de 10%, em quatro anos, no que diz respeito ao preço dos manuais escolares. E, veja-se só o grandessíssimo desplante: tal situação, consta dever-se a uma tal convenção assinada entre a Direcção-Geral das Actividades Económicas e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, em 2012, que permitiu que o preço dos manuais escolares deixasse de estar indexado à inflação; ou seja, os livreiros passaram a usufruir da liberdade de poderem aumentar os preços em 2,6%, por ano, o que, como reflexo ao longo dos últimos quatro anos, propiciou que alguns manuais escolares sofressem um aumento total de 20 euros. Por outras palavras: UM DESCARADO ROUBO PERMISSIVO do bolso das famílias, que segundo a SIC Notícias terá rondado mais 22 milhões de euros.

– Oh meu Deus! Com a conjuntura de crise em que nós vivemos, em que as famílias têm cada vez mais uma crescente e atroz dificuldade na manutenção das suas capacidades de subsistência, como é que é possível os pais assegurarem um custo em livros, que pode rondar os 300 euros, por filho, a frequentar o Ensino Secundário?!

– VERGONHOSO!!!… O cúmulo dos cúmulos: “o Governo comprometeu-se entretanto a chegar a um acordo com os livreiros até ao ano lectivo 2016/2017, de forma a proteger os interesses das famílias”. Mas, para nosso grande pasmo, até à data, NADA! Ou seja, para o ano lectivo 2015-2016, os encarregados de educação; e, estou a referir-me, obviamente, aos que têm essa possibilidade, ou que pelo menos, fazem por isso, sabe Deus com que sacrifícios(?!), PAGAM!

– Ora bem! Está mais do que na hora de acabar com esta mama (e a meu ver, já vai tarde!), qual bem atafulhado saco azul, que só serve para encher os bolsos de alguns, por forma a combater este despesismo desnecessário, e até, o abandono e insucesso escolar, por incapacidade de resposta das famílias.

Para que conste, e espero que muitos bloggers como eu, o façam circular nas diferentes redes sociais, faça-se saber o seguinte:

  • Existe o MOVIMENTO PELA REUTILIZAÇÃO DOS LIVROS ESCOLARES;
  • Este Movimento actualmente prepara-se para entregar uma queixa ao Provedor de Justiça, na qual alega mais de 100 denúncias, por parte de pais que garantem que a sua adesão ao BANCO DE LIVROS é forçosamente impedida;
  • Existem professores que marcam falta de material aos alunos que não possuam livros novos e mais(!): continuam a insistir em proceder às correcções dos exercícios que constam nos livros de exercícios, mediante o uso de esferográficas ou de marcadores coloridos, favorecendo assim, a sua inutilização a posteriori;
  • Os manuais escolares continuam a integrar um pack com suportes formativos complementares que o encarecem alarvemente, e cuja utilização durante as sessões lectivas é escassa, devido à desajustada carga horária da disciplina, que muitas vezes é forçosamente reduzida, pelo que, deveriam ser suportes adquiridos pela escola, para consulta e, a título opcional para o professor/aluno, ao invés de serem um custo desnecessário para as famílias, como efectivamente o são;
  • Não há razão plausível para a existência de uma panóplia de manuais escolares adstritos à mesma disciplina pedagógica. Aliás é um absurdo que dificulta a troca directa, e pura e simplesmente só serve para favorecer um monopólio consumista e os caprichos obstinados de alguns, que não olham a meios para atingir fins – o tal vil metal!

Conforme o elucida Henrique Trigueiros Cunha, responsável pelo MOVIMENTO PELA REUTILIZAÇÃO DE LIVROS ESCOLARES, no Jornal de Notícias, é importante denunciar as escolas que são pressionadas para não criarem o sistema que permite a troca de manuais escolares; assim como, há que reivindicar que a Legislação relativamente aos livros escolares “não está a ser cumprida”, uma vez que a mesma preconiza que os manuais escolares se mantenham inalterados durant6 anos. E ainda, acresce referir o incumprimento de um Decreto-Lei que impõe que as escolas “devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares”, o que não acontece concomitantemente.

Por conseguinte, faço minhas as suas palavras e tomo a ousadia de o citar:

“O negócio dos manuais escolares faz circular cerca de 200 milhões de euros… não podem ser os pais a alimentar essa máquina”!

Pelo exposto, o dito Movimento lançou uma campanha intitulada reclamar@reutilizar, no sentido de recolher o maior número possível de denúncias que serão anexadas à queixa, a apresentar em Setembro, junto do Provedor de Justiça.

– FAÇA-SE JUSTIÇA, em prol de um Sistema Educativo e de uma Educação SAUDÁVEIS!

Queremos bons alunos; queremos bons futuros profissionais; mas acima de tudo, queremos que os nossos filhos sejam boas pessoas; que cresçam num ambiente familiar, escolar e social saudável… mas para tal, há que criar condições. Comece-se pelas coisas mais básicas, por exemplo: na equidade, na igualdade de oportunidades, na justiça na acessibilidade, na supressão do preconceito seja ele de que etiologia for, etc… … – porque não?!

Repare-se no exemplo da Finlândia, o país onde só há exames no final do Secundário; o país onde os estudantes passam menos tempo nas aulas do que os portugueses; o país onde os bons resultados impressionam o mundo.

– E porquê? Como? – Veja-se a reportagem (in: Expresso), sendo inevitável um certo pasmo, principalmente pelos resultados positivos, capazes de causar admiração e até uma ponta de inveja a outros países, alguns bem mais ricos e poderosos.

Como sempre, até breve se Deus quiser.

Beijinhos.

 

Paula Pedro

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8 comentários a “DA BANDALHICE PERMISSIVA DO MONOPÓLIO DOS MANUAIS ESCOLARES…

    • Olá Eduardo!
      Sugiro que leias na íntegra a reportagem publicada no Expresso, cujo link se encontra referenciado no texto.
      Verificarás que na Finlândia o Sistema Educativo funciona, e bem, de uma forma muito mais simples, e sem despesismos desnecessários que asfixiam ainda mais as famílias, como acontece em Portugal – na realidade, penso estarmos perante um monopólio insustentável!!!
      Quanto aos “empregos” neste contexto, defendo que devem ser sempre proporcionais às reais necessidades, num racio equilibrado, sem prejuízo das componentes educativa/formativa.

      Beijinhos. 🙂

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      • Pois é verdade! Estamos em Portugal e, com efeito, com algumas diferenças; mas em minha opinião estamos de mal, a pior ainda. Por conseguinte, no que diz respeito a este monopólio dos manuais escolares, não podem nem devem ser as famílias a alimentar essa máquina!
        O Estado, melhor dizendo, o Ministério da Educação tem impreterivelmente que tomar medidas urgentes; a mais premente: pactuar uma nova convenção com a Associação de Livreiros e Editores que seja razoável, e não a ridícula exorbitância que tem imperado de 2012 a esta parte. Outra questão fulcral, é a que diz respeito ao necessário e urgente apoio às escolas, no sentido de serem estas últimas a adquirirem os suportes educativos complementares, e até alguns manuais escolares mais onerosos.

        Beijinhos. 🙂

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