Olá caros leitores!
Há cerca de uma ano e meio, abordei no meu artigo “Questões da FACTURA… (IN)DEPENDÊNCIA!”, alguns aspectos inerentes ao e-fatura, e, à poderosíssima máquina fiscal que supostamente deve controlar a economia paralela, mas que todos nós sabemos, não controla de todo, porque a realidade é que a crescente fiscalidade, na conjuntura de crise, que os convencidos ex-DDT (ex-DONOS DISTO TUDO), acabadinhos de sair do “poleiro”, implementaram, como que, fomentou o trabalho paralelo, a ocultação de receitas e a diminuição da arrecadação fiscal, o que obviamente, trouxe uma enorme pressão sobre a economia legal.
Bem! O que é certo, é que o conceito de moralidade fiscal não é uniformemente entendido por todos. E se alguns cumprem, por uma questão de consciência, a regularização das suas obrigações fiscais; outros, nem por isso, seja lá porque motivo for(!); o que naturalmente, não deixa de causar uma certa indignação e revolta, capaz de causar celeuma, quando nos surge pela frente um qualquer gabiru da “chico-espertice” – que sabemos de antemão, que até está de bem com a vida, desconhecendo o chavão: crise económica e financeira – mestre na arte de contornar as voltas ao fisco, recusando a emissão de facturas-recibo, pela prestação de serviços que integram o anexo B do IRS – situação que abrange todos os trabalhadores independentes, ou que estejam inseridos no regime simplificado de tributação – a quem tanto delas precisa, para reaver algum mísero benefício fiscal; ou então, o personagem afirma “sim senhor, passo mas…” e, veja-se só o grandessíssimo desplante: emite apenas uns quantos recibos electrónicos, só para “tapar o sol com a peneira”, e bem assim, não suscitar suspeitas ao próprio fisco.
E finalmente chegámos ao cerne da questão; quer dizer, ao tema fulcral do presente artigo: as onerosíssimas e, infelizmente, às vezes necessárias, explicações académicas.
Ora bem! É consensual que a QUALIDADE e a ESTABILIDADE são dois dos objectivos fundamentais do nosso Sistema Educativo. Todavia, até à data, estivemos em circunstâncias de mal, a pior ainda, pois repare-se: continuam a existir professores com horário zero, e por isso mesmo, em risco de serem enviados para a requalificação, situação que o actual Governo pretende suprimir alegando que “requalificação é a antecâmara de despedimentos na Função Pública”, o que a meu ver, faz todo o sentido, pois “revogar a requalificação é devolver a dignidade, segurança e direitos a todos estes trabalhadores”, citando Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
Todavia, com o novo Governo, as reformas do Sistema Educativo tardam, e, a realidade é que o número de professores no desemprego disparou exponencialmente, qual efeito “bola de neve”, o que justifica a oferta desmesurada e, de certa forma, banalizada, de explicadores e de Centros de Explicações, no mercado.
E o que é que se assiste? Pois bem, face à competitividade manifestada pelo RANKING das escolas, verifica-se que os alunos procuram cada vez mais explicações fora da escola, assim o elucida um estudo da plataforma Zaask. E onde? Quem é que procuram?
Pois é!… É precisamente aqui que começa a discriminação, por via da Selecção Natural, o equivalente a dizer-se:
– “Se tens guito para pagar, safas-TE; se não tens, olha, azar o TEU!”
O que com isto quero dizer? Muito fácil:
Não pensem os caros leitores que muitos paizinhos vão socorrer-se, em primeira opção, do desafortunado professor que inesperadamente colidiu com o desemprego; “nã senhori”!… Se puderem, querem o melhor dos melhores para os seus meninos. – E quem é que não quer, não é verdade? Assim o pudéssemos e tivéssemos o indispensável à-vontade económico-financeiro. – Por conseguinte, socorrem-se dos professores mais conceituados que estão no activo, e que até integram o Ranking das melhores escolas do país. E todo esse, digamos que, “assoberbado” prestígio, confere-lhes o direito (no seu egocêntrico ponto de vista) de instituírem “pré-requisitos” selectivos, do género: pacotes de sessões lectivas individuais e/ou em grupo, que podem variar entre 75 a 150 €, por disciplina, por aluno, por mês. Ora, imagine-se a facciosa mina oculta, pois sabe-se que alguns dos tais conceituados professores-explicadores, chegam a compilar 30 explicandos, e, a maior parte deles, sem a assertividade necessária na emissão de factura-recibo.
Assim não podemos “ir para a frente” de jeito nenhum! É que “nem de longe, nem de perto”!… De modo telegráfico, eis o que penso, no que a esta matéria diz respeito:
A maior parte das famílias – e repare-se(!), estou a referir-me às ex-classe média, que agora integram os novos pobres porque entretanto, de repente, ou ficaram desempregadas e passaram a ser subsidiodependentes, ou, passaram a subsistir com esqueléticos orçamentos familiares, que mal dão para se sustentarem de forma condigna – vivem em ASFIXIA FINANCEIRA, de maior ou menor grau, e nessas circunstâncias, não dispõem de verba para pagar explicações, nem a preços de saldo, quanto mais, pacotes de 150€/disciplina!
– Ah! Mas existem meios de Apoio Social Escolar para as famílias mais carenciadas! – Poderiam os caros leitores, eventualmente, alegar.
Pois há! Ainda que francamente emagrecidos, esses apoios, de facto, existem! Mas a questão, agora premente, não é essa, mas sim, esta mesmo:
NÃO DEVERIA HAVER NECESSIDADE DOS ALUNOS PROCURAREM EXPLICAÇÕES FORA DA ESCOLA!
Quer isto dizer que, se o ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE, engloba, no seu artigo 82º, alínea m, “o apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem”, deveriam, e repito, deveriam ser as escolas a assumir integralmente um plano extra de aulas de apoio, pelos seus docentes, mas, atenção(!): ” se o horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”, tais aulas de apoio praticadas em horários lectivos para além do exigível, deveriam ser assumidas pelas Direcções Escolares como componente lectiva, e bem assim, pagas como serviço extraordinário, tal como o elucida e muito bem, o Sindicato dos Professores do Norte.
Não existem recursos humanos suficientes para dar resposta a esta necessidade?
Ora aqui está uma excelente oportunidade para Tiago Brandão Rodrigues – investigador na área do cancro e, o mais jovem de sempre Ministro da Educação que António Costa trouxe – começar a brilhar… porque de facto, falta de professores NÃO HÁ! Há é falta de equidade e igualdade de oportunidades, para todos: PROFESSORES e ALUNOS!
Já agora, vale a pena pensar nisto!…
A Verdade – Economia Paralela em Portugal
Beijinhos
Paula Pedro
pamarepe 